DECRETO Nº 42.148 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOE 29-01-2022
Altera o inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.554, de 1º de novembro de 2011
Legislação
publicado
15/11/2021 12h00,
última modificação
25/09/2023 11h23
DECRETO Nº 41.993-2021 _Diário Oficial 03-12-2021
Dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DECRETO Nº41.202_Diario Oficial 28-04-2021
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº33.312 Diario Oficial 20-09-2012
Dispõe sobre cri térios e procedimentos entre os bancos e as instituições financeiras conveniadas com o Estado da Paraíba, nos termos do Decreto nº 32.554/2011 e dá outras providências.
DECRETO Nº32.554 Diario Oficial 01-11-2011
Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI 6400-1966
Modifica e acresce dispositivos às Leis 3863 de 29 de outubro de 1976 e 6298 de 13 de junho de 1996 e dá outras providências.
LEI 3863-1976
Institui o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.