Legislação

publicado 15/11/2021 12h00, última modificação 03/02/2022 11h59

DECRETO Nº 41.993-2021 _Diário Oficial 03-12-2021

Dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

publicado 08/04/2022 15h21 Arquivo

DECRETO Nº33.312 Diario Oficial 20-09-2012

Dispõe sobre cri térios e procedimentos entre os bancos e as instituições financeiras conveniadas com o Estado da Paraíba, nos termos do Decreto nº 32.554/2011 e dá outras providências.

publicado 08/04/2022 15h21 Arquivo

DECRETO Nº32.554 Diario Oficial 01-11-2011

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

publicado 08/04/2022 15h21 Arquivo

LEI 6400-1966

Modifica e acresce dispositivos às Leis 3863 de 29 de outubro de 1976 e 6298 de 13 de junho de 1996 e dá outras providências.

publicado 08/04/2022 15h21 Arquivo

LEI 3863-1976

Institui o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.

publicado 08/04/2022 15h22 Arquivo