É a Comissão que desempenhará todas as atividades técnicas necessárias para que a CODATA, como órgão Executivo do CONSIP, Conselho Superior de Informática do Estado da Paraíba, conforme Decreto 19.203 de 15 de outubro de 1997, possa exercer seu papel normatizador e fiscalizador, nas aquisições de bens e serviços de informática, preservando os interesses do Governo do Estado da Paraíba. 

A Comissão terá as seguintes atribuições:

1.  Assessorar os Órgãos da Administração Pública Estadual nos Projetos Básicos e Termo de Referência que serão usados como anexos em Editais de Licitação para aquisições de bens e serviços de informática;
2. Orientar especificações técnicas mínimas necessárias para os equipamentos e serviços de informática;
3. Emitir Parecer Técnico sobre os processos licitatórios e projetos que lhes sejam enviados para análise pelos Órgãos da Administração Pública do Estado.

Nos pareceres para aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, observar-se-á a precedência obrigatória de planejamento da contratação, incluindo Projeto Básico ou Termo de Referência, contendo as especificações do objeto a ser contratado, vedando as especificações que direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico, salvo situações previstas em lei. 

O Projeto Básico ou Termo de Referência deverá representar a real demanda de desempenho do órgão ou entidade, além de explicitarem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática. Portanto, devem conter: 

1. As normas e especificações técnicas a serem consideradas para a aquisição / contratação;
2. As recomendações para Provas de Conceito, quando for o caso, com requisitos para evidências documentadas de que o software / hardware atende as especificações e indicando caminhos para identificar erros técnicos que possam interferir no funcionamento e nos resultados esperados;
3. As exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos bens ou serviços;
4. Exigência de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa; 
5. As ferramentas de aferição de desempenho que serão utilizadas pela administração para medir o desempenho dos bens ofertados, quando for o caso.

 A CABSI avaliará esses documentos na fase inicial de todos os procedimentos de aquisição / contratação, vez que eles são a base de sustentabilidade do processo de contratação, norteando e delimitando a avaliação das especificações, detalhamento, condições e exigências.

Órgãos:

1. Identificam as Necessidade de Aquisição de Bens / Serviços de TI;
2. Preparam Termo de Referência / Projeto Básico (se tiverem dúvida pedem assessoramento da);
3. Verificam se existe algum Bem / Serviço catalogado nas Tabelas Básicas no Site da Central de Compras do Estado;
4. Se já existir um código, utiliza-o e anexa o Termo de Referência / Projeto Básico, no Sistema da Central de Compras e envia o pedido de Parecer à CABSI;
5. Se não existir um código catalogado, verifica se existe algum Bem / Serviço, cuja descrição possa ser adaptada, para o item que ser quer adquirir / contratar, então faz-se as inserções que se quer, nessa descrição já existente, anexa o Termo de Referência / Projeto Básico, no Sistema da Central de Compras e envia o pedido de Parecer à CABSI;
6. Se não existir descrições adaptáveis, faz-se as inserções da descrição do Bem / Serviço, anexa o Termo de Referência / Projeto Básico, no Sistema da Central de Compras e envia o pedido de Parecer à CABSI;
7. Não se pode colocar especificações que direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;
8. Nos casos de adesão a Atas de Registro de Preços – ARP, os Órgãos devem protocolar no PBdoc pedido de Parecer à CABSI, observando os regramentos da Portaria Nº 002/2012/GSC/CGE e da Instrução Normativa Conjunta 001/2016/PGE/SEAD/CGE.

CABSI:

1. A partir do Termo de Referência / Projeto Básico, identifica as necessidades dos Órgãos;
2. Se o Termo de Referência / Projeto Básico já vier com os Códigos cadastrados, a Comissão avalia a compatibilidade / necessidade e, caso não exista super / sub dimensionamento, emite Parecer, para continuidade do Processo, senão, devolve ao Órgão para os ajustes;
3. Caso seja uma nova descrição, adaptada ou não, a CABSI avalia a compatibilidade / necessidade, verifica se existe algum Bem / Serviço catalogado nas Tabelas Básicas, no Site da Central de Compras do Estado, com descrição compatível, e sugere ao Órgão a utilização desse Código. Caso as descrições estejam compatíveis e não existem ajustes, a Comissão emite Parecer;
4. Quando for os casos de pedidos de adesão a Atas de Registro de Preços – ARP, a CABSI avalia a compatibilidade / necessidade do Órgão e observa os documentos anexados estão conforme os regramentos da Portaria Nº 002/2012/GSC/CGE e da Instrução Normativa Conjunta 001/2016/PGE/SEAD/CGE, emitido o Parecer favorável, quando não houver pendência ou incompatibilidades, ou devolvendo para o Órgão, para que adeque a documentação necessária;
5. A CABSI avalia, ainda, as propostas, por ocasião das sessões de Licitações, para verificar a compatibilidade da oferta do Licitante com o que pedido no Termo de Referência / Projeto Básico.

A base da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil, será usada como orientadora dos bens e serviços de informática para efeito de pedidos de Pareceres à CABSI, segundo sua natureza.

Obs.: Novos itens poderão ser adicionados na tabela, sempre que houver a necessidade de inclusão de bens e serviços, que não façam parte da composição inicial. 

BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 

1.     ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.  DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA 

• Desenvolvimento de BANCO DE DADOS sob encomenda
• Configuração de software de BANCO DE DADOS sob encomenda
• Desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda
• Desenvolvimento de projetos e modelagem de BANCO DE DADOS sob encomenda
• Fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda 
• Desenvolvimento, produção e documentação de programas de informática sob encomenda 
• Serviços de edição de software sob encomenda
• Serviços de edição on line de BANCO DE DADOS 
• Elaboração de programas de informática sob encomenda
• Atividades de programação com o uso de linguagens de programação 
• Serviços de programação de sistemas informáticos sob encomenda 
• Produção, criação e desenvolvimento de software de BANCO DE DADOS sob encomenda 
• Desenvolvimento e produção de software sob encomenda
• Serviços de tradução de software 
• Serviços de criação e desenvolvimento de portais na internet 
• Elaboração de programas de BANCO DE DADOS sob encomenda 
• Serviços de edição de site 
• Serviços de web design

1.2.  DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS 

• Serviços de cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis 
• Serviços de cessão de direito de uso de software customizável 
• Desenvolvimento de programas de computador customizáveis 
• Licenciamento de programas de computador customizáveis 
• Desenvolvimento de programas de informática customizáveis
• Licenciamento de programas de informática customizáveis 
• Desenvolvimento de software customizáveis 
• Licenciamento de software customizáveis
• Representação de software customizáveis

1.3.  DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS 

• Licenciamento de aplicativos e programas de computador não-customizáveis
• Produção e desenvolvimento de aplicativos e programas de computador não customizáveis 
• Representação de aplicativos e programas de computador não-customizáveis
• Desenvolvimento de jogos de computador para todas as plataformas 
• Licenciamento de programas de informática não-customizáveis 
• Produção e desenvolvimento de programas de informática não-customizáveis
• Representação de programas de informática não-customizáveis 
• Desenvolvimento de sistemas operacionais
• Desenvolvimento de software não-customizáveis
• Licenciamento de software não-customizáveis

1.4.  CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

• Assessoria em software e programas de informática
• Assessoria para compra e instalação de periféricos
• Assessoria e consultoria em informática
• Assessoria e consultoria em sistemas de informática
• Consultoria em análise de sistemas
• Consultoria em hardware e software
• Consultoria em informática
• Consultoria em programas de computador
• Consultoria em tecnologia da informação
• Serviços de consultoria técnica em informática 
• Customização de programas de computador
• Customização de software
• Serviços de gateway (ponte de ligação) e sistema intermediário (software) de interligação de redes comerciais;
• Assessoria em hardware; 
• Consultoria em hardware 
• Desenvolvimento de projetos para instalações de rede 
• Atualização de software e programas de informática, sob encomenda 
• Assessoria em software e programas de informática 

1.5.  SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

• Serviços de apoio na configuração de equipamentos, instalação e uso de aplicativos informáticos
• Serviços de apoio a clientes configuração de equipamentos de informática 
• Helpdesk - serviços de apoio a clientes
• Serviços de instalação de equipamentos de informática (hardware) e programas de computador
• Serviços de instalação de software
• Serviços de manutenção de programas de informática
• Serviços de manutenção de sistemas informáticos
• Serviços de manutenção em tecnologia da informação (informática)
• Recuperação de panes informáticas
• Serviços de recuperação de dados e, arquivos
• Serviços de recuperação de panes em programas de informática
• Serviços de segurança em informática, antivírus, criptografia, autenticação e detecção de hackers
• Serviços de segurança em tecnologia da informação (informática)
• Serviços de suporte técnico em tecnologia da informação (informática)

 2.  ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

     2.1.  TRATAMENTO DE DADOS, HOSPEDAGEM NA INTERNET E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS           

• Aluguel de hora em computador
• Gestão de BANCO DE DADOS de terceiros
• Produção de listagens, tabulações e consultas em BANCO DE DADOS
• Gestão e operação de bancos de dados de terceiros 
• Serviços de compartilhamento de computadores 
• Serviços de CPD
• Digitalização para entrada de dados
• Serviços de digitação de dados para processamento 
• Serviços de entrada de dados para processamento 
• Atividades de digitalização de documentos
• Serviços de hospedagem de dados na internet
• Serviços de hospedagem de páginas e sites - web hosting
• Serviços de hospedagem na internet - web hosting
• Uso compartilhado de instalações informáticas 
• Gestão e operação de equipamentos de processamento de dados de terceiros 
• Serviços de processamento de dados
• Serviços de processamento e armazenamento de mídia eletrônica
• Serviços de processamento e guarda de documentos na forma eletrônica
• Serviços de transcrição de dados para processamento
• Tratamento de dados para processamento
• Serviços de hospedagem de sites web hosting

2.2.  PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET             

• Serviços de banco de informação para pesquisa e análise; 
• Serviços de certificação digital
• Serviços de consulta a BANCO DE DADOS          
• Serviços de distribuição on line de conteúdo
• Serviços de emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento de certificados digitais
• Serviços de fornecimento de boletins meteorológicos disponíveis na internet
• Serviços de identificação e cadastramento de usuários para fins de emissão de certificados digitais
• Atividades de operação de portais de conteúdo da internet 
• Serviços de portal de busca da web
• Serviços de provedores de e-mail
• Página de publicidade na internet
• Operação de páginas de entretenimento na internet, exceto jogos de azar
• Atividades de search engine
• Site de busca na internet
• Sites de publicidade na internet

 3.     COMÉRCIO VAREJISTA

 3.1.  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 

• Aplicativos informáticos
• Assessoria em informática associado à venda de computadores e periféricos
• Computadores de pequeno porte
• Computador de grande porte
• Desktop
• Workstations
• Drives
• Impressoras 
• Multifuncionais 
• Scanner
• Mesa digitalizadora 
• Microcomputadores
• Servidores
• Notebooks
• Chromebooks
• Netbooks
• Laptop
• Drives de CD e DVD
• CPU
• Fonte de alimentação de computador
• Tablet
• Web Cam
• Coletores de dados
• Monitores de vídeo
• Periféricos para informática
• Peças e acessórios para equipamentos de informática (exceto ferramentas)
• Placas para computadores
• Programas de computador não-customizáveis
• Softwares não-customizáveis
• HD 
• SSD
• Disco rígido
• Storages
• Processador
• Pente de Memória
• Placa de vídeo para computador
• Equipamentos de Rede / Wireless
• Roteador
• ACCESS POINT
• Switch
• Repetidor
• Modem roteador
• Máquinas e aparelhos baseados em técnicas digitais, próprios para aplicações em automação de serviços

 4.     REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

 4.1.  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS 

• Manutenção e reparação de aparelhos de informática
• Assistência técnica em computadores
• Assistência técnica em equipamentos de informática
• Assistência técnica em microcomputadores
• Conserto e reparo de computadores
• Manutenção e reparação de equipamentos de informática
• Manutenção e reparação de equipamentos de processamento de dados
• Manutenção de equipamentos emissores de cupom fiscal
• Manutenção, conserto e reparação de impressoras
• Manutenção e reparação de microcomputadores de
• Manutenção, conserto e reparação scanners 
• Suporte e manutenção de hardware, inclusive upgrade