O PBCONSIG é o Sistema Digital de Consignações da Paraíba, totalmente web e tem a flexibilidade de funcionar, com todos os seus recursos, em qualquer navegador (Mozilla Firefox, Internet Explorer, Google Chrome, Safari, etc) e em qualquer sistema operacional (Linux, Windows, Android, iOS, etc), além de ter vários módulos para garantir este acesso com segurança.
O PBCONSIG reúne, em uma plataforma modular, os empréstimos consignados (descontados em folha de pagamento) contratados junto às consignatárias (bancos, associações, sindicatos, cooperativas, prestadoras de serviços, etc...).
Conheça algumas funcionalidades do sistema:
- Consultar margem;
- Consultar todos os consignados;
- Cancelar as solicitações dos consignados;
- Compra de dividas...
No sistema PBCONSIG é possível realizar diversas operações em se tratando de consignação. O sistema tem por objetivo automatizar e controlar os processos de negociação entre o estado ou entidade gerenciada e os bancos (consignatárias), tornando-o mais eficaz e transparente.
Módulo Gerência
- Módulo destinado a Entidade gestora dos serviços de consignações por parte do governo (Secretária de Administração do Estado);
- Busca e gerenciamento de usuários;
- Criação e gerência de perfis para usuários;
- Configurações de autenticação (senha ou biometria);
- Configuração de percentual de margem compulsórios, consignável e cartão;
- Configuração do dia de corte;
- Configuração de rubricas de desconto (judicias, imposto de renda, etc.);
- Busca de servidores com dados de margem, consignações realizadas, parcelas restantes;
- Gerenciamento de Vínculos dos servidores públicos;
- Busca e gerenciamento de órgãos governamentais;
- Relatórios de consignações por data ou competência;
- Busca de servidores, apresentando dados pessoais, de margem, consignações, compras de dívidas, reservas de cartão e procuração se houver.
Módulo Consignatárias
- Módulo destinado às Consignatárias (Ex.: bancos);
- Busca de servidores, apresentando dados pessoais, de margem, consignações, compras de dívidas, reservas de cartão e procuração se houver;
- Apresentação de gráficos com todas as consignações realizadas por mês nesta consignatária;
- Importação de arquivo com os dados de reajuste de mensalidade (para sindicatos);
- Impressão de boleto para pagamento pelo uso do PBCONSIG;
- Busca e gerenciamento de usuários;
- Criação e gerência de perfis para usuários;
- Relatórios de consignações por data ou competência;
- Nova consignação;
- Nova reserva de cartão;
- Compra de Dívida;
- Renegociação.
Módulo Servidor
- Módulo destinado ao servidor estadual;
- Apresentação dos dados pessoais do servidor;
- Apresentação de margem;
- Apresentação de consignações realizadas;
- Apresentação de compras de dívidas,
- Permite reservas de cartão;
- Permite exibição de procuração, se houver.
São os descontos realizados na folha de pagamento em favor de uma instituição ou pessoa física, ou seja, um consignatário.
A consignação pode ser obrigatória (implantada por força de lei ou determinação judicial) ou facultativa (autorizada pelo servidor).
A consignação está disponível para todos os servidores civis e militares, tanto ativos como inativos da administração direta e indireta do Governo do Estado da Paraíba e para os pensionistas vinculados à PBPREV.
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsória ou facultativa, em decorrência de relação jurídica estabelecida por contrato com o PBCONSIG para oferecer produtos com melhores condições e facilidades ao servidor do Governo do Estado da Paraíba.
É uma modalidade de empréstimo para todos os servidores civis e militares, tanto ativos como inativos do Governo do Estado da Paraíba e para os pensionistas vinculados à PBPREV, em que o desconto da parcela é feito diretamente na folha de pagamento do cliente.
É a renegociação de um empréstimo consignado que você já possui com o PBCONSIG. Nesta modalidade, é quitado um contrato em curso e gerado outro liberando um novo valor, de acordo com a negociação realizada.
A portabilidade do consignado é a transferência de um empréstimo consignado de um banco para o outro. Qualquer cliente que tenha um empréstimo consignado pode solicitar a portabilidade, a qualquer momento e a instituição financeira não pode se recusar a atender à solicitação. Desta maneira, é possível reduzir o valor da parcela, gerando uma economia no final do contrato ou manter o valor da parcela e receber um valor para compensar a redução dos juros. A portabilidade é uma operação muito vantajosa e qualquer cliente pode solicitar.
Margem Consignável é o valor máximo disponível para empréstimo, calculado de acordo com a renda mensal do servidor público, tanto ativos como inativos, do Governo do Estado da Paraíba e para os pensionistas vinculados à PBPREV. O pagamento das parcelas é descontado direto do benefício, pensão ou salário.
O prazo é diferente para cada umas das instituições conveniadas. O prazo para liberação será informado no momento da negociação diretamente ao servidor.
DECRETO Nº 44.061, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 41.993, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba.
DECRETO Nº 42.673, DE 05 DE JULHO DE 2022
Altera o inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.554, de 1º de novembro de 2011.
DECRETO Nº 41.993, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.203, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 32.554, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 33.312, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre critérios e procedimentos entre os bancos e as instituições financeiras conveniadas com o Estado da Paraíba, nos termos do Decreto nº 32.554/2011 e dá outras providências.
LEI Nº 6.400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
Modifica e acresce dispositivos às Leis nº 3.863, de 29 de outubro de 1976 e 6.298, de 13 de junho de 1996, e dá outras providências.
LEI Nº 3.863, DE 29 DE OUTUBRO DE 1976
Institui o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.
Manual Básico de Operações do Sistema PBCONSIG - Módulo do Servidor Público
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Manual Básico de Operações do Sistema PBCONSIG - Módulo das Consignatárias
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- Atendimento Jurídico destinado às Consignatárias que desejem informações sobre como aderir/firmar contrato;
- Suporte Técnico destinado aos usuários que tenham alguma dúvida na utilização do PBConsig e/ou tenham algum problema técnico com a plataforma.