Coordenação de LGPD da CODATA participa de evento sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

A Coordenação de LGPD da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), integrante do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, esteve presente em evento promovido pela Secretaria de Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Realizado no dia 9 de abril, o encontro teve como tema central "LGPD: Responsabilidades e Ações do Gestor" e direcionou-se a Secretários de Estado, gestores e dirigentes de órgãos públicos.

Abrindo o evento, o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, destacou a relevância da proteção de dados pessoais, reconhecendo a escassez de conhecimento sobre o tema entre os órgãos e entidades. Ressaltou a importância da capacitação para a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da necessidade de interação entre as secretarias, órgãos e entidades para o enfrentamento dos desafios práticos relacionados à proteção de dados.

Em seguida, o Presidente do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, Gilson Peixoto, abordou a importância do encarregado de proteção de dados como elo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o titular dos dados e o órgão responsável, destacando seu papel como agente de transformação no contexto da proteção de dados.

O Secretário Chefe da Controladoria Geral e membro do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, Letácio Tenório Júnior, anunciou a publicação da Resolução com diretrizes para a indicação e o número de Encarregados de Proteção de Dados pelos órgãos e secretarias. A Resolução, que pode ser consultada no DOE-PB de 11 de abril, visa nortear as nomeações.

Na palestra principal, Cláudio Lucena, Diretor do Instituto Nacional de Proteção de Dados e Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, enfatizou diversos pontos relevantes. Ressaltou que a multa não deve ser o único incentivo para que as entidades atuem na proteção de dados, mas sim a percepção de valor nesse processo, que contribui para a melhoria do negócio. O palestrante também alertou para a possibilidade de improbidade administrativa para agentes públicos que não tratam adequadamente os dados pessoais.

Por fim, Lucena apresentou três características fundamentais para a implementação da proteção de dados em órgãos e entidades: abordagem transversal na implementação, compatibilidade dos primeiros passos com as particularidades do ambiente e implementação como um processo contínuo de melhoria.

O evento proporcionou um espaço de discussão e aprendizado essencial para gestores públicos, reforçando a importância da conformidade com a LGPD e a necessidade de uma abordagem proativa na proteção dos dados pessoais. Caracterizou-se como uma ação de conformidade do Estado com a LGPD e um marco inicial para a sua implementação.

Lourival Júnior | Assessoria de Marketing e Comunicação da Codata com SECOM-PB