Codata implanta medidas de adequação do sistema PBVisit à LGPD e reforça compromisso com a transparência e a proteção de dados

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), por meio de sua Coordenação de LGPD, segue avançando na implementação de medidas de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Entre as ações em andamento, destaca-se a adequação do PBVisit, sistema desenvolvido pela Companhia para o registro e controle de visitantes em órgãos públicos do Governo da Paraíba.

O projeto tem como objetivo assegurar o tratamento responsável, seguro e transparente dos dados pessoais coletados pelo sistema, em alinhamento com os fundamentos e princípios estabelecidos pela LGPD. A iniciativa envolveu a elaboração de um conjunto completo de documentos orientadores e operacionais, incluindo o Termo de Uso, a Política de Privacidade, o Inventário de Dados Pessoais e um Relatório de Recomendações voltado à conformidade das operações de tratamento de dados com a legislação vigente.

A base legal que sustenta o tratamento de dados no PBVisit está prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD, os quais autorizam a administração pública a realizar o tratamento de dados pessoais e sensíveis quando este é indispensável ao cumprimento de obrigações legais, bem como à proteção da vida e da segurança dos titulares e da coletividade. O sistema também encontra respaldo na Lei nº 13.460/2017, que trata da proteção e segurança dos usuários de serviços públicos.

Como parte das ações de adequação, foi realizado um treinamento com os servidores da recepção da CODATA que utilizam o PBVisit, com o objetivo de garantir o correto manuseio dos dados pessoais, o atendimento adequado ao público e o cumprimento dos princípios da LGPD. O material de apoio inclui orientações práticas para auxiliar os colaboradores a responder dúvidas dos visitantes sobre o tratamento de seus dados e sobre como acessar os documentos oficiais disponíveis no site da Companhia.

De acordo com a Coordenação de LGPD da CODATA, essa primeira etapa servirá como modelo de referência para futuras implantações do PBVisit nos demais órgãos estaduais. A expectativa é que, de forma gradativa, a Coordenação possa disponibilizar às instituições parceiras documentação personalizada, inventários de dados e treinamentos específicos, fortalecendo a cultura de proteção de dados e ampliando a conformidade com a LGPD em toda a administração pública estadual.

Além de atender às exigências legais, o projeto agrega valor ao PBVisit, reforçando sua credibilidade, segurança e confiabilidade junto aos órgãos que utilizam a ferramenta e à população que acessa os prédios públicos.

A iniciativa reafirma o compromisso da CODATA com a proteção dos dados pessoais, o respeito à privacidade dos cidadãos e a transparência na gestão pública, consolidando a adequação à LGPD como um diferencial de qualidade, segurança e responsabilidade institucional.

Lourival Júnior | Assessoria de Comunicação e Marketing da Codata