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CODATA Anuncia Doação de Bens Inservíveis para Órgãos Públicos e Instituições Filantrópicas
A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), por meio da Comissão de Desfazimento de Bens anunciou a abertura do Aviso de Desfazimento de Bens Nº 001/2025 (clique aqui e acesse o edital completo), destinado à doação de materiais considerados inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis. A iniciativa tem como público-alvo órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba e de municípios, além de instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
O processo de doação está fundamentado na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 9.373/2018, na Instrução Normativa Conjunta SEAD/CGE nº 01/2016 e no Manual de Desfazimento Institucional de 2022. Os interessados devem formalizar seus pedidos até 10 dias úteis após a publicação do aviso, encaminhando a documentação necessária para os endereços eletrônicos gilvando.aguiar@codata.pb.gov.br ou emilly.coutinho@codata.pb.gov.br.
Critérios de Seleção e Procedimentos
Para garantir um processo transparente e eficiente, os pedidos serão avaliados conforme a seguinte ordem de prioridade:
- Órgãos da administração pública estadual e do Distrito Federal;
- Órgãos da administração pública municipal;
- Instituições filantrópicas e OSCIPs.
Caso haja mais de um interessado dentro da mesma categoria, a prioridade será definida pela ordem de chegada das solicitações.
Após a análise documental, a CODATA divulgará a lista dos beneficiados em seu site oficial (https://codata.pb.gov.br/) no prazo de até 20 dias úteis. Os bens deverão ser retirados pelos beneficiários em até cinco dias úteis após a publicação dos resultados, mediante agendamento prévio com a Comissão de Desfazimento de Bens.
Compromisso com a Sustentabilidade e Eficiência Administrativa
A CODATA mantém o seu compromisso com a responsabilidade social e a gestão eficiente de recursos públicos. O desfazimento de bens inservíveis visa otimizar o aproveitamento de materiais que ainda podem ter utilidade para outras instituições, promovendo a economia circular e evitando o desperdício.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Desfazimento de Bens pelos e-mails mencionados acima.
Lourival Júnior | Assessoria de Comunicação e Marketing da CODATA