CODATA abre chamamento público para credenciamento de empresas na distribuição e implantação do PBdoc

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, torna público o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2025. O objetivo é o credenciamento de pessoas jurídicas para atuar na distribuição e implantação do sistema PBdoc junto a terceiros interessados - instituições púbicas e privadas.

As inscrições estão abertas e terão validade até o dia 30 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogadas conforme previsto em edital.

PBdoc: a plataforma oficial de documentos eletrônicos do Estado

O chamamento tem como foco a expansão do PBdoc, plataforma oficial do Governo da Paraíba para criação, tramitação e gestão de documentos eletrônicos. Instituído pelo Decreto Estadual nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, o sistema representa um marco na desburocratização, na transparência e na sustentabilidade da administração pública estadual.

Desenvolvido com base em software livre, o PBdoc já está implantado em 100% dos órgãos da administração direta e da administração indireta do Governo do Estado. O sistema acumula resultados expressivos: mais de 18 milhões de documentos produzidos e mais de 21 mil perfis de usuários ativos.

Principais funcionalidades do PBdoc:

• Produção de documentos nato digitais, com numeração automática, datação e assinatura eletrônica;
• Gestão de processos com relatórios de produtividade e monitoramento de prazos;
• Tramitação totalmente virtual, reduzindo a circulação de papel e o transporte físico;
• Armazenamento seguro na nuvem privada da CODATA;
• Preservação documental em conformidade com as normas do Arquivo Público Estadual.

Perfil das empresas credenciadas: tecnologia, capacitação e conformidade

A CODATA busca empresas com experiência comprovada em tecnologia da informação e gestão de sistemas, devidamente registradas na Junta Comercial de seu estado.

Requisitos e qualificação técnica:

1. Habilitação jurídica e fiscal: apresentação de contrato social, CNPJ e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista;

2. Qualificação técnica:

• Atividades econômicas compatíveis (CNAEs: 62.09-1-00, 63.99-2/00, 85.99-6-03 e/ou 85.99-6-04);
• Atestados de capacidade técnica comprovando, nos últimos dois anos, a realização de ao menos três capacitações ou treinamentos em sistemas de gestão de documentos digitais;
• Presença de pelo menos um instrutor qualificado na área objeto do chamamento.

3. Conformidade com a LGPD: comprovação de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e designação formal de um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

Etapas do processo de credenciamento

O processo é composto por duas etapas principais: qualificação documental e capacitação técnica.

Após a aprovação na primeira fase, as empresas habilitadas participarão de uma capacitação promovida pela CODATA, mediante pagamento de uma taxa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para até três representantes da empresa.

Concluída a capacitação, as credenciadas receberão a Certidão de Qualificação para Distribuição e Implantação do PBdoc, passando a integrar o cadastro oficial de empresas habilitadas pela Companhia.

Remuneração e modelo de atuação

As empresas credenciadas poderão prestar serviços de implantação e capacitação do PBdoc a terceiros interessados, mediante contratação direta entre as partes. A remuneração será de responsabilidade exclusiva do contratante, sem intermediação da CODATA.

O credenciamento terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Como participar

O Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2025 e o formulário para envio da documentação estão disponíveis em: www.codata.pb.gov.br/credenciamento

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelos canais oficiais: (83) 98795-6386 |  cpc@codata.pb.gov.br

Com esta iniciativa, a CODATA amplia o alcance da transformação digital na Paraíba, fortalecendo a eficiência e a inovação na gestão pública, por meio de parcerias estratégicas com empresas qualificadas em tecnologia e gestão documental.

Lourival Júnior | Assessoria de Comunicação e Marketing da CODATA