Uso de máscaras é exigido em ambientes fechados das repartições públicas do Estado

Diante do cenário atual da pandemia e a necessidade de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Decreto nº 43.080 de 18 der novembro de 2022, versa sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas estaduais a partir de 21 de novembro de 2022.