Ir para o conteúdo
Navegar para Esquerda Navegar para direita

Legislações PBConsig

Publicado em 12 de Novembro de 2026

Esse arcevo contém as principais leis/decretos do PBConsig

DECRETO Nº 44.061, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 41.993, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba.

Decreto nº 42.673 de 05 de julho de 2022

Altera o inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.554, de 1º de novembro de 2011.

DECRETO Nº 42.148 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOE 29-01-2022

Altera o inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.554, de 1º de novembro de 2011

DECRETO Nº 41.993-2021 _Diário Oficial 03-12-2021

Dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº41.202_Diario Oficial 28-04-2021

Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 33.312, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre cri térios e procedimentos entre os bancos e as instituições financeiras conveniadas com o Estado da Paraíba, nos termos do Decreto nº 32.554/2011 e dá outras providências.

DECRETO Nº32.554 Diario Oficial 01-11-2011

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 6.400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

Modifica e acresce dispositivos às Leis 3863 de 29 de outubro de 1976 e 6298 de 13 de junho de 1996 e dá outras providências.

LEI Nº 3.863, DE 29 DE OUTUBRO DE 1976

Institui o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.673, DE 05 DE JULHO DE 2022

Altera o inciso I do art. 5º do Decreto nº 32.554, de 1º de novembro de 2011.