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Governo da Paraíba adota ICP-Brasil para Sistema de gestão governamental

publicado: 19/09/2020 16h38, última modificação: 22/09/2020 17h17
O PBDOC ENTROU EM VIGOR NESTA SEXTA-FEIRA (18), POR MEIO DO DECRETO 440.546 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO- DOE
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A Paraíba, primeiro lugar no ranking nacional de ofertas de serviços digitais segundo o Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF- GTD.GOV, deu um passo importante para a gestão de documentos públicos. As secretarias do Estado têm até 03 anos para cumprir o Decreto, que determina a utilização de assinatura digital nos padrões ICP-Brasil para documentos oficiais. O Certificado Digital ICP-Brasil garante ao Sistema autenticidade, confidencialidade e integridade.   

O Sistema PBdoc objetiva na primeira fase armazenar e preservar documentos oficiais em ambiente digital. A implantação será feita pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata). Os órgãos estaduais deverão adequar seus sistemas de informação aos requisitos definidos pela Unidade do Arquivo Público do Estado da Paraíba.

Segundo o presidente da Codata  Ângelo Giusepe, o Sistema foi disponibilizado pelo   TRF do Rio de Janeiro e customizado para a Paraíba, que está em busca de um processamento eletrônico para uma transformação digital ao pé da letra. “É um ganho fantástico. Você tem economia não só de papel, mas de recursos. O certificado digital é uma diminuição de custos”, afirmou Giusepe.

Serviço: Decreto nº 40.546 de 17 de setembro de 2020.

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/noticias/indice-de-noticias/governo-da-paraiba-adota-icp-brasil-para-sistema-de-gestao-governamental)